Imprimir

RIC 1818/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP 20/06/2016
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido, nas condições em que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
06/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3514/16, de 01 de setembro de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1818/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido, nas condições em que especifica".
21/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
30/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 141 COL 01.
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3068/2016, ao Ministro da Justiça e Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
01/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1127/201-MJ, sem data, do Ministério da Justiça e Cidadania.
06/09/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3514/16, de 01 de setembro de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1818/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1818/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1818/2016 Parecer do Relator 30/06/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.