REQ 163/2016 CCTCI => REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarida Salomão - PT/MG

20/06/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2016, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".

21/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apensado ao Req. nº 160/2016, aprovado.

07/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Evento realizado em 07/07/16.

08/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Arquivada.