PL 5620/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8135/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

20/06/2016

Ementa

Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2016

Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5620/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências".

27/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

28/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 194 COL 01.

28/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014

12/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.