REQ 6/2016 CPIDPVAT => RCP 19/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 19/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PMDB/AL

20/06/2016

Ementa

Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT (CPIDPVAT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná".

06/07/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Aprovado.

24/08/2018

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e

•

Apresentação do Ofício Externo n. 1/2018, pelo Presidente, que: "Solicita informações à Superintendência de Seguros Privados".