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EMR 1 CCJC => PL 7768/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7768/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 16/06/2016
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se ao caput do art. 2º do Projeto de Lei n. 7.768, de 2010, a seguinte redação:
"Art. 2º. Os arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 9.277, de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).