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PEC 245/2016 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Rosado - PP/RN |
16/06/2016 |
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Ementa |
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Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências. |
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Indexação |
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Constituição Federal (1988), adoção, sistema de governo, parlamentarismo, primeiro-ministro, requisito, critério, indicação, competência privativa, Conselho de Ministros, composição, atribuição, procedimento, moção de censura, voto de confiança, alteração, competência, presidente da república, extinção, cargo público, vice presidente da república. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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22/06/2016 |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Apensados |
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Apensados à PEC 245/2016 (1) |
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PEC 178/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 245/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências". |
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16/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/16 PÁG 148 COL 01. |
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17/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas |
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22/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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23/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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23/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 108 COL 01. |
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30/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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29/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) |
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01/02/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela admissibilidade. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Betinho Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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16/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão |
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25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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29/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PEC-178/2019. |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão |
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23/01/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 245/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2016 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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PEC 245/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 245/2016 |
Parecer do Relator |
01/02/2017 |
Betinho Gomes |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela admissibilidade. |
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PRL 2 CCJC => PEC 245/2016 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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PEC 245/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 410/2019 => PL 690/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Beto Rosado |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016. |
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