REQ 4721/2016 => PEC 2/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 2/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lindomar Garçon - PRB/RO

16/06/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/07/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4721/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que 'Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário'".

12/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4721/2016 => PEC 2/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/07/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.