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SBT 1 CPD => PL 3399/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 16/06/2016
Ementa
Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).