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PL 4436/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 29/04/1998
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/1998 DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 4436/1998 (2)
PL 2835/2000; PL 2981/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
30/04/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 98 PAG 11004 COL 01.
15/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
21/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP RITA CAMATA.
26/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOSTERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
04/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
• RELATORA DEP RITA CAMATA.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo.
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcondes Gadelha, Lavoisier Maia e Salomão Gurgel
05/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CFT
05/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. João Coser
19/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8