RIC 1811/2016

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Brunny - PR/MG

15/06/2016

Ementa

Requer Informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que através da ANATEL esclareça o fato de que as operadoras pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2016

Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

14/09/2016

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3529/16, de 13 de setembro de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1811/2016, pela Deputada Brunny (PR-MG), que: "Requer Informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que através da ANATEL esclareça o fato de que as operadoras pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.
".

16/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

30/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

30/06/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

30/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 102 COL 01.

06/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

18/07/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3062/2016, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

•

Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)

09/09/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 31016/2016/SEI-MCTI, de 22 de agsoto de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

14/09/2016

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3529/16, de 13 de setembro de 2016.