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PL 5595/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 15/06/2016
Ementa
Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência
Indexação
Alteração, Lei de Falências (2005), redução, prazo, sentença judicial, encerramento, procedimento, falência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2016, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que 'Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária', para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência".
23/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
24/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 71 COL 01.
28/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
29/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
31/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para refazer o Parecer.
19/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
23/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no parecer.
24/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do Relator.
Aprovado o Parecer.
01/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/06/17 PÁG 136 COL 01, Letra A.
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (pendente de análise)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5595/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5595/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5595/2016 Parecer do Relator 12/12/2018 Luiz Fernando Faria Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (pendente de análise)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 5595/2016 Parecer do Relator 24/05/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 5595/2016 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.