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PL 5589/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Castelo - PSDB/MA 15/06/2016
Ementa
Altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2016 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 10/05/17 PÁG 238 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5589/2016, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA), que: "Altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
23/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 67 COL 01.
24/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
28/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
29/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
30/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
05/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela rejeição.
19/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
20/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/04/17 PÁG 901 COL 01, Letra A.
26/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2017).
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/05/2017 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 10/05/17 PÁG 238 COL 01.