SBT 1 CDU => PDC 400/2016

Substitutivo

Acessória de:

PDC 400/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caetano - PT/BA

15/06/2016

Ementa

Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).