PL 5584/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3245/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

15/06/2016

Ementa

Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.212, de 2010.

Indexação

Alteração, lei federal, inclusão, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), residência, Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), criação, Tarifa Social de Água e Esgoto, requisito, beneficiário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2016

Apense-se à(ao) PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5584/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)".

24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

27/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/16 PÁG 83 COL 01.

27/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008

30/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3245/2008

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5584/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/06/2016

Apense-se à(ao) PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade