| SBT-A 1 CVT => PL 8327/2014 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8327/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 15/06/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamente o exercício da profissão de Instrutor de Transito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||