REQ 4686/2016 => PL 5886/2013

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5886/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

15/06/2016

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.886 de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2016

Indefiro o Requerimento n. 4.686/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.886/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no artigo 32, VI, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4686/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.886 de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".

24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4686/2016 => PL 5886/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/06/2016