REQ 4684/2016 => PL 5276/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5276/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

15/06/2016

Ementa

Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.276/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2016

Indefiro o Requerimento n. 4.684/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.276/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4684/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.276/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".

24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4684/2016 => PL 5276/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/06/2016