Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
| VTS 2 CFT => PL 6279/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6279/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo Martins - PSB/PI | 15/06/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). | |||||||||||||||