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VTS 1 CDC => PL 2849/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2849/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO, Vinicius Carvalho - PRB/SP, Weliton Prado - PMB/MG, Chico Lopes - PCdoB/CE, Marcos Rotta - PMDB/AM, Severino Ninho - PSB/PE 15/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelos Deputados Heuler Cruvinel, Weliton Prado, Severino Ninho, Vinicius Carvalho, Marcos Rotta e Chico Lopes.
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelos Deputados Heuler Cruvinel, Weliton Prado, Severino Ninho, Vinicius Carvalho, Marcos Rotta e Chico Lopes.