À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
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| PFC 86/2016 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Weliton Prado - PMB/MG | 15/06/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 58/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Contorle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Weliton Prado , que propõe "fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS, ao município de Uberlândia / MG". | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 86/2016, pelo Deputado Weliton Prado (PMB-MG), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). ". |
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| 22/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 94 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA) | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA) | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 798-GP/TCU de 5/9/17 informando o recebimento do Ofício n. 150/2017/CFFC e autuando a solicitação como processo TC 024.824/2017-8. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 486-GP/TCU de 3/5/2018 com cópia do Acórdão n. 778/2018 (acompanhando de relatório e voto) prolatado nos autos do TC 024.824/2017-8 | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (MDB-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido à ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Victor Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Padre João (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Padre João (PT-MG), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/10/19 PÁG 58, Letra A. | ||||||||||||||||||||