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PL 5575/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4090/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG 15/06/2016
Ementa
Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, realização, Teste do Olhinho, recém-nascido, hospital, maternidade, rede pública de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4090/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5575/2016, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do 'Teste do Olhinho' e dá outras providências".
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4090/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/16 PÁG 79 COL 01.
27/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4090/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
18/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1922/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5575/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4090/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária