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CVO 1 CFT => PLP 173/2015
Complementação de Voto
Acessória de:
PLP 173/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 15/06/2016
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com novo substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com novo substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com novo substitutivo.