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PL 4431/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Moacir Micheletto - PMDB/PR

29/04/1998

Ementa

Modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigencia, motorista, veiculos, trator, equipamentos, movimentação, carga, maquina agricola, maquina de terraplenagem, limitação, peso,  dimensão, notificação, autoridade, local, circunscrição, trafego, via publica, rodovia, obrigatoriedade, utilização, sinalização, horario, autorização, proprietario, veiculo automotor, apresentação, instrumento particular, compra e venda, registro, cartorio de titulos e documento, prova testemunhal, autorização, analfabeto, realização, exame de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2004

Publique-se o Ofício 15/04, da CVT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 21/04/04 Pag 17590 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (1)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR MICHELETTO.

18/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 98 PAG 10989 COL 01.

19/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CVT.

21/05/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.

22/05/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR, REVENDO O DESPACHO INICIAL, INCLUINDO ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER A PRIMEIRA A SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA MATERIA.

27/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CAPR, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).

27/05/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

02/06/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP VALDIR COLATTO.

23/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/12/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 180 COL 01.

19/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

10/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 06 99.

•

RELATOR DEP CARLOS DUNGA.

21/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA.

01/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS  DUNGA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETO, GERALDO SIMÕES, JOÃO GRANDÃO, JOSE PIMENTEL E VALDIR GANZER. (PL. 4431-A/98)

06/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebido pela CVT

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/03/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Nos termos do inciso II do caput do art. 164 do Regimento Interno, comunico a Vossa Excelência que resolvi declarar prejudicado o Projeto de Lei nº 4.431-A/98, que "modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos", em conseqüência da aprovação do Projeto de Lei nº 7.127/02, ocorrida na reunião deste Órgão realizada em 31.03.04.

06/04/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCP.

20/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício 15/04, da CVT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 21/04/04 Pag 17590 Col 02.

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação da recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões). DCD 24/04/04 Pag 18061 Col 02.

28/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso 124/04, do Dep. Moacir Micheletto, contra a declaração de prejudicialidade da CVT, a este Projeto. DCD 12/05/04 Pag 21380 Col 01.

28/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD), REC 124/2004, pelo Dep. Moacir Micheletto

03/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-891/2007. DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4431/1998    Emendas apresentadas

PL 4431/1998    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/1998

DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

27/05/1998

DESPACHO A CAPR, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).

31/03/2004

Nos termos do inciso II do caput do art. 164 do Regimento Interno, comunico a Vossa Excelência que resolvi declarar prejudicado o Projeto de Lei nº 4.431-A/98, que "modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos", em conseqüência da aprovação do Projeto de Lei nº 7.127/02, ocorrida na reunião deste Órgão realizada em 31.03.04.

20/04/2004

Publique-se o Ofício 15/04, da CVT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 21/04/04 Pag 17590 Col 02.

PL 4431/1998    Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 4431/1998

Parecer do Relator

12/08/1999

Carlos Dunga

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA.

PAR 1 CAPADR => PL 4431/1998

Parecer de Comissão

26/11/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

PL 4431/1998    Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 124/2004 => PL 4431/1998

Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)

28/04/2004

Moacir Micheletto

Recorre contra a declaração de prejudicialidade do PL nº 4.431/1998.