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SBR 1 CCJC => PL 4457/1998
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 4457/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PRB/MG 14/06/2016
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Acrescentem-se, ao final da redação dada ao caput  e ao art. 2º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).