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VTS 1 CMADS => PL 3751/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3751/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 15/06/2016
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.751, DE 2015 Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).