Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se.
".
| PL 5571/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3139/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| João Campos - PRB/GO | 15/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Disciplinamento, associação de socorro mútuo, dano material, bens móveis. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5571/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5523/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/16 PÁG 70 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5678/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira. ". |
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| 23/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.678/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.678/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.571/2016 e 5.523/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5523/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7862/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 275/17 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5571, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL557116. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7.862/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.862/2017, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.571/2016 ao Projeto de Lei n. 3.139/2015.Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CTASP, CDEICS, CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Presidência da CD resolve tornar sem efeito os Atos da Presidência, de 06/12/17 e de 24/04/18, que criou e constituiu, respectivamente, a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 5571, de 2016, em consequência de o despacho exarado por esta Presidência, em 11/05/18, ter deferido o Requerimento nº 7862/2017 para determinar a apensação do Projeto de Lei nº 5571/2016 ao Projeto de Lei nº 3139/2015, e a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3139/2015 estar em funcionamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8634/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 5.571/2016 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8665/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Requerimento 8.634/2018 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8683/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8.665/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.634/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5571/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | Apense-se à(ao) PL-5523/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | Deferido o Requerimento n. 7.862/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.862/2017, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.571/2016 ao Projeto de Lei n. 3.139/2015.Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CTASP, CDEICS, CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5571/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5678/2016 => PL 5523/2016 | Requerimento de Desapensação | 07/12/2016 | João Campos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira. |
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| REQ 7862/2017 => PL 3139/2015 | Requerimento de Apensação | 06/12/2017 | Lucas Vergilio | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8634/2018 => PL 5571/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/05/2018 | João Campos | Requer a retirada do Projeto de Lei 5.571/2016 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8683/2018 => PL 3139/2015 | Requerimento de Desapensação | 22/05/2018 | João Campos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria. | ||||||||||||||||||||||||||||