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PL 5568/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2510/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - PSB/AL 14/06/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, desconto, pontuação, infração de trânsito, infrator, doação de sangue, doação de medula óssea, inscrição, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5568/2016, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 65 COL 01.
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária