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REQ 4678/2016 => PL 2412/2007

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2412/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

14/06/2016

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2016

Indefiro o Requerimento n. 4.678/2016, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.412/2007 e 3.337/2015. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4678/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007".

16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 4.678/2016, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.412/2007 e 3.337/2015. Publique-se. Oficie-se.

19/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/09/2016