Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
| REQ 4674/2016 => PEC 473/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 473/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas | 14/06/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4674/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/06/2016 | |||||||||||||||||||||||