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MSC 326/2016 => PL 5124/2016
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 361/2016
Acessória de:
PL 5124/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/06/2016
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § I do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 5.124, de 2016, que "Altera o Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 176, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 326/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § I do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 5.124, de 2016, que 'Altera o Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 176, de 2016.


".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
14/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/16 PÁG 491 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/06/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.124/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.