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EMC 1/2016 CVT => PL 5349/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5349/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 14/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para dispor sobre o prazo de concessão e arrendamento dos portos e instalações portuárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).