Imprimir

PLP 292/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sibá Machado - PT/AC 14/06/2016
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
05/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados.
Apensados
Apensados ao PLP 292/2016 (8)
PLP 421/2017 (1), PLP 115/2019; PLP 133/2019 (2), PLP 26/2020, PLP 210/2020; PLP 179/2019; PLP 107/2023; PLP 184/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 292/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
23/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 28 COL 01.
14/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-421/2017.
06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
07/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo.
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Paulo Azi
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
06/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
13/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-133/2019.
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1587/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho PSD, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016".
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-179/2019.
27/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
27/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1587/2019, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
02/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2023.
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2023.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
05/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, do PLP 421/2017, do PLP 115/2019, do PLP 133/2019, do PLP 179/2019, do PLP 26/2020, do PLP 210/2020, do PLP 107/2023 e do PLP 184/2023, apensados.