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PL 5550/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1589/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rotta - PMDB/AM 14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários.
Indexação
Norma  geral, atendimento ao consumidor, instituição financeira, limite, tempo, controle, senha, divulgação, ambiente interno, agência bancária, limite máximo, espera, descumprimento, penalidade pecuniária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5550/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Dispõe sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários".
21/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4736/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.550, de 2016, com o Projeto de Lei nº 1.137, de 1999".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3832/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 49 COL 01.
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.736/2016, conforme o seguinte teor: "Arquive-se, visto que os Projetos de Lei n. 5.550/2016 e n. 1.137/1999 já tramitam conjuntamente, pois ambos estão apensados ao Projeto de Lei n. 3.832/1997, cabeça do bloco. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5550/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2016 Apense-se à(ao) PL-3832/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.
PL 5550/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4736/2016 => PL 1137/1999 Requerimento de Apensação 21/06/2016 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.550, de 2016, com o Projeto de Lei nº 1.137, de 1999.