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SBT 1 CDU => PL 8015/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8015/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moema Gramacho - PT/BA 14/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS nas áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).