REQ 280/2016 CPIFUNAI

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 16/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patrus Ananias - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP

14/06/2016

Ementa

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Inquérito acerca de declarações publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPIFUNAI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 280/2016, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Inquérito acerca de declarações publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete".

24/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da

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Arquivada