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REQ 4659/2016 => PL 622/2011
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 622/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 14/06/2016
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 622, de 2011, ao Projeto de Lei nº 4.918, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo, e no art. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional, por se tratar de proposições submetidas a ritos diferenciados. Publique-se. Oficie-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo, e no art. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional, por se tratar de proposições submetidas a ritos diferenciados. Publique-se. Oficie-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4659/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 622, de 2011, ao Projeto de Lei nº 4.918, de 2016".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo, e no art. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional, por se tratar de proposições submetidas a ritos diferenciados. Publique-se. Oficie-se
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2016