REQ 12/2016 PL198315 => PL 1983/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1983/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PRB/GO

14/06/2016

Ementa

Requer convidar para Audiência Pública os seguintes palestrantes: Melhim Namem Chalhub e Fernando Méndez González.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" (PL198315)
Arquivado em decorrência do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de

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Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer convidar para Audiência Pública os seguintes palestrantes: Melhim Namem Chalhub e Fernando Méndez González".

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de

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Arquivado em decorrência do término da legislatura.