REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5276/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Alex - PSD/PR

14/06/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 160/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que 'dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural'.

".

20/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2016, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".

21/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão, com a conversão em seminário conjunto [com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP] e a inclusão dos seguintes nomes entre os convidados: (a) Vladimir Barros Aras, procurador regional da República; (b) Pedro Markun, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados; (c) Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia; (d) Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais; (e) Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); (f) Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); (g) Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e (h) Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP).

07/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Evento realizado em 07/07/16.

08/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Arquivada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 Mensagens, Ofícios e

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 163/2016 CCTCI => REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016

Requerimento de Audiência Pública

20/06/2016

Margarida Salomão

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.