Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
24/10/2017 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
| PL 5534/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Carlos Manato - SD/ES | 14/06/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral. | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.737, de 1965. Revoga dispositivo da Lei nº 6.055, de 1974. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5534/2016 (1) | ||||||||||||||||||||||
| PL 3051/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 01/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. 24/10/2017 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5534/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral". | |||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/16 PÁG 101 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria. | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 25/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 26/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/17 PÁG 299 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2019. | |||||||||||||||||||||