REQ 144/2016 CVT => PL 2149/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2149/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Bez - PMDB/SC

14/06/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 24.08.2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 144/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que 'Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias'".

15/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado, com inclusão da ABREMAR.

25/08/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Audiência Pública realizada em 24.08.2016.