REQ 134/2016 CTASP => PL 5276/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5276/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS, Erika Kokay - PT/DF, Orlando Silva - PCdoB/SP

10/06/2016

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2016, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que 'Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.'".

15/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado, com alteração proposta, transformado para Seminário.

07/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Realizada Audiência Pública.

•

Arquivado