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PAR 19 MPV71416 => MPV 714/2016
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 714/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 714/2016 08/06/2016
Ementa
PARECER nº 19, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 714/2016, sobre a Medida Provisória nº 714, de 2016, que "Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2016 Comissão Mista da MPV 714/2016 (MPV71416)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 19 MPV71416, pela Comissão Mista da MPV 714/2016.
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Comissão Mista da MPV 714/2016 (MPV71416)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 19 MPV71416, pela Comissão Mista da MPV 714/2016.