Apresentação do Parecer de Comissão n. 18 MPV71316, pela Comissão Mista da MPV 713/2016.
| PAR 18 MPV71316 => MPV 713/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 713/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 713/2016 | 07/06/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 18, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 713/2016, sobre a Medida Provisória nº 713, de 2016, que" Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão Mista da MPV 713/2016 (MPV71316) Apresentação do Parecer de Comissão n. 18 MPV71316, pela Comissão Mista da MPV 713/2016. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão Mista da MPV 713/2016 (MPV71316) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 18 MPV71316, pela Comissão Mista da MPV 713/2016. | |||||||||||||||