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MPV 730/2016 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 13339/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/06/2016 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), financiamento, processo eleitoral, eleição municipal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2016 |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 10/06/2016 a 15/06/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 06/07/2016.
Senado Federal: 07/07/2016 a 02/08/2016.**
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/08/2016 a 05/08/2016.**
Sobrestar Pauta: a partir de 06/08/2016. **
Congresso Nacional: 09/06/2016 a 20/08/2016.**
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/10/2016
** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):
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09/06/2016 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13339/2016. DOU 21/09/16 PÁG 01 COL 01. |
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20/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 457/2016 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2016 |
Poder Executivo (EXEC) |
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• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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09/06/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 10/06/2016 a 15/06/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 06/07/2016.
Senado Federal: 07/07/2016 a 02/08/2016.**
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/08/2016 a 05/08/2016.**
Sobrestar Pauta: a partir de 06/08/2016. **
Congresso Nacional: 09/06/2016 a 20/08/2016.**
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/10/2016
** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):
Senado Federal: 07/07/2016 a 20/07/2016.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 21/07/2016 a 23/07/2016.
Sobrestar Pauta: a partir de 24/07/2016.
Congresso Nacional: 09/06/2016 a 07/08/2016.
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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09/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Prazo para Emendas a Medida Provisória (de 10/06/2016 a 15/06/2016). |
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Designado Relator o Senador Otto Alencar (PSD-BA), e Relator Revisor o Deputado Júlio Cesar, |
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15/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo para emendas a Medida Provisória. Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício n. 295-CN, de 21/6/16, comunica encaminhamento da MPV 730/16 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa a publicação do calendário para a sua tramitação. |
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22/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. |
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28/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Otto Alencar |
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• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas a Medida Provisória. |
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04/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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• |
Matéria incluída na pauta da reunião. |
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05/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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• |
Anexado à folha nº 24, Of. nº 1101/2016/SGM/P, de 4.7.2016, do Primeiro Vice- Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 730/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 28 de setembro de 2016. |
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05/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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• |
Aprovado o Relatório, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior. |
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05/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, nos termos da Medida Provisória nº 730/2016-CN. Não foram apresentadas emendas. |
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• |
À SCLN. |
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06/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria. |
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• |
Recebida a Mensagem nº 320/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 730/2016. |
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• |
Recebido o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. |
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07/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/16 PÁG 28 COL 01 |
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25/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 38, de 15/07/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/07/2016 -Seção 1 - Página 1). |
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08/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Leitura do recebimento do Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão). |
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29/08/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/08/2016 |
Plenário (PLEN) - 15:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/08/2016 |
Plenário (PLEN) - 22:09 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 12:04 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 15:36 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 730 de 2016. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD/PI). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 730-A/2016).
DCD de 14/09/16 PÁG 201 COL 01. |
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13/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.401/16/SGM-P. |
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20/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13339/2016. DOU 21/09/16 PÁG 01 COL 01. |
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Recebimento do Ofício nº 457/2016 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 730/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2016 |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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MPV 730/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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RRL 1 CMO => MPV 730/2016 |
Relatório do Relator (CMO) |
28/06/2016 |
Otto Alencar |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas a Medida Provisória.
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PAR 1 CMO => MPV 730/2016 |
Parecer de Comissão |
05/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, nos termos da Medida Provisória nº 730/2016-CN. Não foram apresentadas emendas. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
AA 1 MESA => MPV 730/2016 |
Autógrafo |
13/09/2016 |
Câmara dos Deputados |
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Comissão Mista da MPV 730/2016 (MPV73016) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 24 MPV73016 => MPV 730/2016 |
Parecer de Comissão |
05/07/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
|
PARECER nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 730, de 2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica". |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => MPV 730/2016 |
Redação Final |
13/09/2016 |
Júlio Cesar |
|
Redacao Final |
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MPV 730/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 320/2016 MESA |
Mensagem |
06/07/2016 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 730, de 8 de junho de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitorial, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica." |
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