PRL 4 CCJC => PL 3453/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3453/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

09/06/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela injuridicidade do PL 5742/2005, apensado; pela inconstitucionalidade do PL 4523/2012, do PL 2234/2015 e do PL 3546/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1244/2015, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela injuridicidade do PL 5742/2005, apensado; pela inconstitucionalidade do PL 4523/2012, do PL 2234/2015 e do PL 3546/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1244/2015, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

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