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PL 4413/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 16/04/1998
Ementa
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
15/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CFT.
27/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
02/06/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02.
04/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇA E TRIBUTAÇÃO.
18/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
• RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.
29/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
12/09/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
24/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
25/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4735/1998, apensado.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 4413-A/98).
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 10 08 01.
DCD 03 08 01 Pág  33839 Col 01.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly