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PL 4413/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 16/04/1998
Ementa
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.
Indexação
Concessão, isenção tributária, impostos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, caminhão, aquisição, trabalhador, feira livre, cadastramento, prefeitura,  venda, alimento, mercadoria, proibição, alienação, prazo determinado, comerciante,  transporte, mercadoria, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
15/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
27/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
02/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14868 COL 02.
04/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇA E TRIBUTAÇÃO.
18/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.
29/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
12/09/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 4735/98, APENSADO.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
24/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
25/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4735/1998, apensado.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 4413-A/98).
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 10 08 01.
DCD 03 08 01 Pág  33839 Col 01.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4413/1998 e do PL-4735/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4413/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/1998 DESPACHO INICIAL :  A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 4413/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4413/1998 Parecer do Relator 25/05/2001 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4735/1998, apensado.
PAR 1 CFT => PL 4413/1998 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PL 4413/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 55/2003 => PEC 47/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições.