| PAR 1 CDC => PL 2534/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2534/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 08/06/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e sobre o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||