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SBT 1 CINDRA => PL 3775/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3775/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - PRB/AC 08/06/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).