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PL 5508/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4057/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983 para incluir a vigilância por vídeo nos locais com caixas eletrônicos ou postos de atendimento 24 horas.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária, obrigatoriedade, instituição financeira, instalação, câmera de vídeo, local, terminal eletrônico de autoatendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4057/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5508/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983 para incluir a vigilância por vídeo nos locais com caixas eletrônicos ou postos de atendimento 24 horas".
09/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4643/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4057/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/16 PÁG 363 COL 01.
21/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.643/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.643/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.508/2016, em despacho inicial, já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 4.238/2012, mais especificamente ao Projeto de Lei n. 4.057/1998. Publique-se. Oficie-se.".
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5508/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4057/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5508/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4643/2016 => PL 4238/2012 Requerimento de Apensação 09/06/2016 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012.